Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Orientação de gênero. Adolescente. Retificação do registro civil. Deferimento. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Orientação de gênero Adolescente Retificação do registro civil Deferimento Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 10/08/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Transexualismo. Orientação de gênero. Retificação do registro civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transexualismo Orientação de gênero Retificação do registro civil

Data de Publicação: 27/10/2015

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.